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PROJETO DA UEMG DISPONIBILIZA ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUITA A POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA


Através do Núcleo de Assistência Judiciária (NAJ) a população de baixa renda de Frutal pode recorrer de forma gratuita aos serviços de consultoria jurídica fornecida pelos estudantes do curso de Direito da Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG) – Unidade Frutal. O atendimento é realizado pelos acadêmicos, a partir do 7º período do curso, sob a supervisão e orientação de professores.
A proposta de regulamentação partiu do Fórum dos Cursos de Direito da UEMG e aprovado pelo Conselho Universitário (Conun), na reunião do dia 09/04. As atividades do núcleo propõem atividades de serviço à comunidade e prática jurídica aos alunos. Segundo a professora da UEMG Unidade Frutal, Lígia Barros, relatora da proposta de resolução, “as pessoas consideradas necessitadas serão diretamente beneficiadas com os serviços elencados, que vai desde uma simples orientação jurídica, até o ingresso judicial da demanda”.
O programa promove atividades de consultoria, assessoria, direção jurídicas e representação judicial a demandas relacionadas ao Direito da Família (desde divórcios, guarda de menores, pensões alimentícias, reconhecimento de paternidade e partilha de bens), Direito do Consumidor, contratos, propriedades, heranças até causas criminais.
O atendimento é realizado perante agendamento. Os interessados podem entrar em contato com o Núcleo, das 8h às 11h e das 12h às 17h, na Praça 7 de Setembro, n° 436, Centro, ou pelo telefone (34) 3423-2722.

 

 
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